Em 15/05/2012

Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje

Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras se reúne na tarde desta terça-feira (15/5) para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A votação do relatório estava prevista para ontem, mas foi adiada. Não há acordo sobre a proposta entre os integrantes do grupo, por isso a votação tem sido adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

A reunião da subcomissão – vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – ocorrerá na Presidência da Comissão, às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara

Em 15.5.2012