Últimas Notícias

• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA

  José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal.

  O limite do prazo legal é cogente, não sendo admissível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade.

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF

  O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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• 06/12/2011 - TJTO: Novo sistema de informática vai facilitar prestação de contas dos cartórios com a Corregedoria Geral

  A ferramenta está funcionando em Palmas desde dezembro e deve ser implantada nas demais Comarcas do Estado em fevereiro de 2012
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• 06/12/2011 - Prêmio Qualidade Total reconhece os melhores cartórios brasileiros

  Concedida pela Anoreg-BR, a premiação busca a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços notariais e registrais
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 06/12/2011 - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais

  Por meio do Provimento 82/2011, os serviços extrajudiciais poderão funcionar como instalações técnicas de Agentes de Registro
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• 06/12/2011 - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre

  João Pedro Lamana Paiva, em entrevista ao Boletim Eletrônico, comenta sua trajetória no registro de imóveis e suas expectativas
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade.

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 06/12/2011 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária – concretização – comprovação

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida acerca da comprovação de concretização da incorporação imobiliária
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• 05/12/2011 - Câmara: Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge

  Projeto de Lei 1878/11 propõe que o cônjuge sobrevivente concorra somente com os descendentes do falecido na divisão dos bens particulares
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• 05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia

  Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 02/12/2011 - AGU: Garantida desocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia destinada a preservação ambiental

  A Justiça já havia estabelecido o prazo de 30 dias para a desocupação da área
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
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