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19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade
Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS
Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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14/03/2025 - Inteligência Artificial – implementação no Registro de Imóveis.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da implementação de Inteligência Artificial no Registro de Imóveis.
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12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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10/03/2025 - PL pretende instituir novo título de crédito
CCAC terá como objetivo a captação de recursos para projetos ambientais.
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10/03/2025 - Assista a íntegra das palestras do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
IRIB disponibiliza playlist com palestras em acesso exclusivo para associados.
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06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário
Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais
Corte passou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento
Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.
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26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais
Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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26/02/2025 - Extrajudicialização: a resolução de demandas por meio dos Serviços Notariais e de Registro
IRIB publica mais um volume da Coleção IRIB Academia. Associados receberão seus exemplares em breve.
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25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social
Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.
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21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros
PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas
Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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