Últimas Notícias

• 12/11/2025 - Prerrogativas Extrajudiciais será tema central do Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025

  O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada.
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• 12/11/2025 - Edital de convocação - Assembleia eleitoral do RIB

  Veja as regras para eleição da próxima diretoria do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 12/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro renunciante – indisponibilidade de bens. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0928983-73.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 13/10/2025 e publicado em 16/10/2025.
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• 11/11/2025 - Diretoria de Comunicação do IRIB se reúne com colaboradores do Instituto

  Objetivo foi definir parâmetros e alinhar informações.
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• 11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
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• 11/11/2025 - PL dispensa necessidade de autorização prévia do Prefeito em obras do PMCMV

  Proposta mantém a exigência do alvará de construção.
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• 11/11/2025 - A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar

  Confira a opinião de José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 11/11/2025 - Penhora. Pessoa jurídica – desconsideração. Doação com cláusula de reversão. Bem público. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1930177 – PR, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/10/2025 e publicado no DJe em 21/10/2025.
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• 10/11/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre compromisso dos Cartórios com a comunidade

  De acordo com o “Raio-X dos Cartórios”, mais da metade das Serventias Extrajudiciais realizam projetos sociais destinados à comunidade.
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• 10/11/2025 - Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Daniel Costa publicada no Migalhas.
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• 10/11/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Área construída – ampliação – averbação. Anuência unânime dos condôminos. Condomínio de lotes.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1014343-47.2025.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/10/2025, DJ 29/10/2025.
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• 10/11/2025 - CPRI/IRIB emite Nota Técnica sobre Decreto n. 12.689/2025

  Documento foi elaborado pelo Membro da Comissão e Diretor de Padronização do Instituto, Jean Mallmann.
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• 07/11/2025 - Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social

  O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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• 07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”

  Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
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• 07/11/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Art. 108 do CC. Princípio 'tempus regit actum' – aplicabilidade. Escritura pública – necessidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.193508-6/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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• 06/11/2025 - Estudo do BC sugere melhorias nos sistemas de amortização do financiamento imobiliário com uso do IPCA

  Alterações trazem previsibilidade na prestação e podem beneficiar mutuários e financiadores. Trabalho elenca mudanças nos sistemas de amortização das operações de crédito. Leia a matéria e saiba como acessar a nota técnica na íntegra no site do BC.
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• 06/11/2025 - “IRIB Qualifica” reúne cerca de 200 pessoas em Curso sobre Sustentabilidade e Práticas ESG

  Próximo curso será realizado no dia 22/11/2025, com o tema “Como aprimorar seus processos, prazos e produtividade”.
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• 06/11/2025 - PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
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• 06/11/2025 - STJ: é válida a arrematação por 2% do valor de avaliação do imóvel pertencente à empresa falida

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 06/11/2025 - A averbação de saneamento na matrícula do imóvel – Provimento 195/25 CNJ

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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