Últimas Notícias

• 26/09/2025 - Concedida liminar em ADI sobre criação de novas Unidades de Preservação Ambiental no MT

  Constituição Estadual impõe requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do Estado.
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• 26/09/2025 - Cláusulas resolutivas e o registro de garantias: é viável a alienação fiduciária?

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no ConJur.
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• 26/09/2025 - Servidão administrativa. Servidão civil. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso na matrícula imobiliária de servidões administrativa e civil.
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• 24/09/2025 - Doação. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Cancelamento. Justa causa.

  TJSC. Sexta Câmara de Direito Civil. Apelação n. 5003035-62.2024.8.24.0141, Relator Des. João de Nadal, julgada em 09/09/2025.
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• 23/09/2025 - Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025: prazo para inscrição termina em 1º/10

  Iniciativa reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade.
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• 23/09/2025 - O uso inadvertido de estruturas societárias de associações e cooperativas para burlar a lei de incorporação imobiliária (lei 4.591/1964)

  Confira a opinião de José Vilton de Jesus Júnior publicada no Migalhas.
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• 22/09/2025 - TJPE divulga resultado da avaliação de títulos para concurso de Cartórios

  Justificativas da CEBRASPE para os recursos estarão disponíveis a partir da data provável de 25 de setembro.
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• 19/09/2025 - Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil

  O podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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• 19/09/2025 - Cláusula restritiva testamentária impõe limite a bem transmitido

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 19/09/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel – metragem – divergência. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0824426-93.2023.8.19.0014, Comarca de Goytacazes, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 08/09/2025 e publicado em 11/09/2025.
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• 17/09/2025 - Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

  Informações dos registros públicos têm presunção relativa de veracidade.
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• 16/09/2025 - Resolução CONAMA n. 510, de 15 de setembro de 2025

  Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências.
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• 12/09/2025 - Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025

  Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 12/09/2025 - Reforma administrativa e os cartórios: Eficiência, desoneração e governança pública

  Confira a opinião de Marcelo Lessa da Silva publicada no Migalhas.
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• 11/09/2025 - Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 20/08/2025 e publicada em 29/08/2025.
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• 10/09/2025 - A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória

  Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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• 09/09/2025 - Inovação e tecnologia no registro eletrônico de imóveis foram temas do Quintas da CBIC

  Programa contou com a presença do Presidente do ONR e apresentou boas perspectivas para o futuro.
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• 09/09/2025 - A Conta Notarial e o novo papel do tabelião na segurança dos negócios privados

  Confira a opinião de Matheus Camargos Nogueira e Maria Carolina Santa Bárbara Souza publicada no Migalhas.
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• 08/09/2025 - IRIB recebe exemplar da obra “O Registro na Era Digital”

  Livro de autoria do Ex-Presidente e Membro Nato do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi encaminhado à Biblioteca do Instituto.
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• 05/09/2025 - Campanha Setembro Verde: ANOREG/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam material para Cartórios

  Campanha tem como objetivo incentivar a doação de órgãos.
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