Últimas Notícias

• 31/05/2023 - O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/05/2023 - Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI – 5ª Ed. (2023)

  Obra escrita por João Pedro Lamana Paiva chega à sua 5ª edição! Aproveite e compre o livro com desconto!
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• 31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país

  A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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• 30/05/2023 - A reserva de usufruto no inventário como manobra de planejamento tributário

  Confira o artigo de autoria de Maria Aurélia dos Santos Rocha publicado no Migalhas.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”.

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 30/05/2023 - Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
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• 30/05/2023 - EMERJ promove evento sobre inovações eletrônicas notariais e registrais imobiliárias

  Evento foi promovido no âmbito do Fórum Permanente de Direito da Cidade. Membro da CPRI/IRIB participou como palestrante.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD

  Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 29/05/2023 - Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 29/05/2023 - Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica

  Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 29/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre vaga de garagem

  De acordo com a matéria, discussões que chegam à Corte envolvem desde temas simples até assuntos complexos.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 29/05/2023 - Divisão amigável. Parcelamento do solo urbano – frente mínima – inobservância.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.147854-8/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 24/05/2023 e publicada em 25/04/2023.
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• 26/05/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

  Tradicional evento do IRIB será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9 a 13 de outubro! Prepare-se!
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• 26/05/2023 - Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência

  Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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