Em 31/05/2023

O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação


Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.


O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Flávio Tartuce intitulado “O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação”. Segundo o autor, “as próprias cláusulas, em si mesmas, sempre foram objeto de ressalvas e censuras na doutrina, especialmente pelas duras restrições existentes ao direito de propriedade e à liberdade individual.” Tartuce ainda defende “se já não é o momento de retirar as categorias da lei geral privada, até pelo arcaísmo que os institutos representam e pelas dificuldades que as restrições, sobretudo a inalienabilidade, podem gerar para os herdeiros e beneficiados.

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.



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