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22/07/2014 - CSM/SP: Edificação. Desdobro – regularização. Especialidade.
A regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba.
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18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana
Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
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18/07/2014 - Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário
O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos
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17/07/2014 - Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
TRT/PR confirmou decisão que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício, para a filha do devedor na ação
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15/07/2014 - TJRS. Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Aprovação municipal – necessidade.
Adquirida a área loteada ou desmembrada após a edição da Lei nº 6.766/1979, seu registro somente será possível após a aprovação do projeto de fracionamento pelo Município.
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14/07/2014 - Novo manual do TJ/SP deve facilitar regularizações fundiárias em São Paulo
A iniciativa visa orientar registradores e responsáveis sobre o processo de normalização de loteamentos
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14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório
O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena
Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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09/07/2014 - Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano”
De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre/RS
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09/07/2014 - CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis
Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do registro eletrônico no país
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07/07/2014 - Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento
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07/07/2014 - É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
A Quarta Turma do STJ considerou incabível sentença que bloqueava crédito da companhia para garantir dívida particular de um dos seus acionistas
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04/07/2014 - AGU cobra R$ 18,9 milhões de fazendeiro que desmatou 2.700 hectares de floresta amazônica
Procuradores explicaram que a atuação tem como objetivo educar e disciplinar a conduta de fazendeiros que exploram florestas nativas da Região Amazônica
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03/07/2014 - TJRS e Registro de Imóveis de Porto Alegre celebram convênio
O ato tem como objetivo permitir o resgate de documentos históricos do Poder Judiciário
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03/07/2014 - STJ: Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação
Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas das partes
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03/07/2014 - Câmara dos Deputados aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado
A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara
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02/07/2014 - CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas
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02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe
Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
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24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais
Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
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20/06/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6031/13, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73)
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