Últimas Notícias

• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à assinatura do contrato.
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• 25/07/2023 - PMCMV: Governo pretende contratar 2 milhões de moradias populares até 2026

  Programa habitacional foi tema do “Brasil em Pauta”, exibido pelo Canal Gov.
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• 21/07/2023 - Matrícula Notarial Eletrônica e Plataforma Nacional Oficial e-Notariado foram tema do Link CNJ

  Programa foi exibido na noite de ontem pela TV Justiça.
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• 29/06/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil: mais de 550 propostas são recebidas pelas Comissões

  Evento acontecerá presencialmente nos dias 21 e 22 de setembro, na sede do CJF, em Brasília/DF.
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• 19/05/2023 - LGPD nas Serventias foi tema do “Link CNJ”. Veja como foi!

  Programa foi exibido pela TV Justiça na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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• 18/05/2023 - Link CNJ abordará LGPD nos Cartórios

  Programa será exibido nesta quinta-feira, na TV Justiça.
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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 28/02/2023 - PL prevê exigência de assinatura física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico ou telefônico

  Projeto busca proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.
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• 14/02/2023 - Penhora. Sócio/cônjuge devedor. Imóvel recebido por herança. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade.

  TRT/SP - 2ª Região. 1ª Turma. Agravo de Petição n. 1000101-39.2016.5.02.0467, Relatora Desa. Maria José Bighetti Ordoño, julgado em 16/09/2022, PJe 14/10/2022.
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• 07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital.

  TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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• 06/02/2023 - Vencedores catarinenses do PQTA 2022 serão recebidos pelo TJSC e CGJSC

  Premiação demonstra a excelência e a vanguarda do serviço prestado pelas Serventias Extrajudiciais em Santa Catarina.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 24/01/2023 - Corregedor recebe visita da diretoria da ANOREG/RN

  Diretoria da Associação foi recebida pelo corregedor geral e juízes auxiliares.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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• 02/01/2023 - Pesquisa aponta que Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança

  Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório.
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• 12/12/2022 - Luis Felipe Salomão afirma que apoiará qualquer iniciativa que contribua para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial

  Vídeo com declaração foi exibido durante cerimônia do PQTA 2022.
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• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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• 21/11/2022 - PL que cria o SESANOR recebe Emenda Aditiva na CTASP da Câmara dos Deputados

  PL já havia recebido outras Emendas. Parecer da Relatora foi apresentado em 2019.
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• 14/11/2022 - Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue até 6/12

  Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além de outros indicadores.
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• 27/09/2022 - Último Recurso exibe reportagem sobre usucapião de imóveis sem registro

  Programa foi exibido ontem na TV Justiça e pode ser assistido pelo canal?do STJ no YouTube.
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