Em 19/05/2023

LGPD nas Serventias foi tema do “Link CNJ”. Veja como foi!

Programa foi exibido pela TV Justiça na noite de ontem e está disponível no YouTube.

Conforme noticiado anteriormente no Boletim do IRIB, a edição de ontem do programa “Link CNJ” debateu a proteção de dados pessoais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Serventias Extrajudiciais. O Link CNJ foi exibido pela TV Justiça e, todas as semanas, o programa debate um tema relevante em discussão no Poder Judiciário, abordando a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa teve início com considerações da Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ), Caroline Tauk, sobre o Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Como debatedores, participaram do programa o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notarios e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar; a advogada e Conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados, Patrícia Peck Pinheiro; e o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Tasso. Além disso, o programa também exibiu matéria sobre o Juiz da Comarca de Marabá/PA, Caio Marco Berardo, que julgou o caso de uma vítima de violação de dados pessoais que estavam registrados em Cartório.