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03/10/2025 - Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”
Iniciativa prioriza imóveis da agricultura familiar e acontece em parceria com o RIB-SC.
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03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.
(TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
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02/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 415/2025
Projeto de Lei trata acerca da destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico.
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02/10/2025 - Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental
Confira a opinião de Tiago Martins publicada no ConJur.
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02/10/2025 - Inventário extrajudicial – rerratificação. Herdeiros – anuência. Partilha homologada – alteração substancial. Inadmissibilidade.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001294-49.2020.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgada em 22/09/2025 e publicada em 29/09/2025.
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01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais
Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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01/10/2025 - Reforma Tributária: texto alterado pelo Senado Federal retorna à Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto substitutivo do PLP n. 108/2025 com 51 votos a favor.
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01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
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30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
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30/09/2025 - Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV
CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
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30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas
Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
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30/09/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
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29/09/2025 - “IRIB Qualifica” estreia com treinamento sobre Comunicação Não Violenta e reúne mais de 270 participantes
“No dia a dia, você está usando a sua comunicação para ser uma ponte ou um muro?”
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29/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Procedimento realizado diretamente no Cartório garante celeridade, segurança jurídica e acesso à cidadania.
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29/09/2025 - Programas habitacionais poderão ter oferta de mais moradias para pessoas com deficiência
PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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29/09/2025 - CNJ realiza 2º ENAC
Exame Nacional dos Cartórios foi realizado ontem, nas capitais dos Estados.
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29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!
Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.
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26/09/2025 - Concedida liminar em ADI sobre criação de novas Unidades de Preservação Ambiental no MT
Constituição Estadual impõe requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do Estado.
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