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15/09/2025 - Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
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15/09/2025 - RI Digital e e-Notariado: integração será tema de live conjunta entre ONR e CNB/CF
Transmissão será realizada hoje, a partir das 18h, nos canais oficiais das entidades no YouTube.
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15/09/2025 - Sancionada lei que prorroga prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
Publicação foi realizada hoje no Diário Oficial da União. Prazo vencerá somente em 2030.
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12/09/2025 - IRIB participa do 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario
Instituto esteve representado por seu Diretor de Relações Internacionais, José de Arimatéia Barbosa.
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12/09/2025 - Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025
Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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12/09/2025 - Agente de Garantias: ANOREG/BR lança infográfico sobre o tema
Figura foi criada pelo Marco Legal das Garantias e representa credores em operações financeiras e comerciais.
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12/09/2025 - Autorização de Supressão de Vegetação deverá ser padronizada pelos Estados e pelo DF
Objetivo é a uniformização dos dados disponibilizados pelos Estados e dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil.
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11/09/2025 - Prepare-se: vem aí o IRIB Qualifica!
Parceria entre o IRIB e a TXAI tem como objetivo oferecer cursos de qualificação para a equipe de colaboradores dos Cartórios.
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11/09/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: CRE do Senado Federal promoverá audiência pública sobre assunto
Dentre os convidados, foi relacionado um representante da ANOREG/BR.
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10/09/2025 - A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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09/09/2025 - Plenário do CNJ reafirma proibição de exigência de CND para prática de atos registrais
Exigência configura uma forma indireta de cobrança de tributos.
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08/09/2025 - IRIB recebe exemplar da obra “O Registro na Era Digital”
Livro de autoria do Ex-Presidente e Membro Nato do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi encaminhado à Biblioteca do Instituto.
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08/09/2025 - Campanha “É Rápido. É Fácil. É no Cartório”: baixe os materiais de divulgação
Materiais foram criados pela ANOREG/PR e destacam a regularização de herança.
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08/09/2025 - TJMG e CGJMG regulamentam uso de CNPJ para Serventias Extrajudiciais mineiras
Provimento Conjunto estabelece de forma expressa as situações em que será permitido o uso do CNPJ da Serventia para contratação de serviços.
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05/09/2025 - Webinário do ONR detalha ferramentas digitais do RI a magistrados de Alagoas
ONR apresentou ferramentas como, Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online que reforçaram celeridade, proporcionalidade e segurança jurídica na execução de decisões judiciais.
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05/09/2025 - Reforma Agrária: CRA do Senado Federal debate PNRA
Debates foram dominados por falhas existentes no programa, sendo a baixa titulação dos lotes uma delas.
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04/09/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece PLANJUS aos associados do Instituto
Interessado em aderir ao Plano de Benefícios Previdenciários? Obtenha mais informações na Área do Associado no site do IRIB.
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04/09/2025 - Usucapião judicial. Imóvel – descrição e caracterização. Abertura de matrícula. Requisitos legais. Qualificação registrária. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0969441-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 25/08/2025 e publicado em 28/08/2025.
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04/09/2025 - TJSE realizará sessão de reescolha e outorga de delegação de Serventias Extrajudiciais remanescentes
Audiência acontecerá no dia 22 de setembro, a partir das 14h.
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04/09/2025 - Semana do Desenvolvimento de Pessoas será realizada entre os dias 8 a 12 de setembro
Iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de todo o país.
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