Últimas Notícias

• 15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR

  Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
  Veja mais

• 15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
  Veja mais

• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
  Veja mais

• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
  Veja mais

• 14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença

  Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
  Veja mais

• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
  Veja mais

• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
  Veja mais

• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
  Veja mais

• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
  Veja mais

• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
  Veja mais

• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais

  Painel teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
  Veja mais

• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
  Veja mais

• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
  Veja mais

• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
  Veja mais

• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade.

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
  Veja mais

• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
  Veja mais

• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
  Veja mais

• 08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
  Veja mais

• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória são temas do RIBCast

  Temas são essenciais para quem procura alternativas ágeis e seguras de regularização imobiliária.
  Veja mais