Últimas Notícias

• 01/09/2021 - Corregedoria realiza investidura nos cargos em cartórios

  Candidatos aprovados em concurso público tomaram posse em 11 comarcas.
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• 31/08/2021 - Certidão de Objeto e Pé – registro e averbação – inviabilidade. Ação de natureza pessoal.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0724765-16.2019.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 05/08/2021 e publicada no PJe em 11/08/2021.
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• 31/08/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 142 enunciados

  Evento promovido pelo CJF e ENFAM teve dois dias de intensos debates e coordenação por Ministros do STJ.
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• 31/08/2021 - PQTA terá a participação de mais de 160 Cartórios do País em sua 17ª edição

  Número é o segundo maior desde o início da realização da premiação. Mato Grosso lidera ranking dos Estados com maior número de participantes.
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• 30/08/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – purgação da mora – cancelamento. Novo negócio jurídico.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1114713-98.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 16/08/2021, DJ de 20/08/2021.
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• 30/08/2021 - IRIB participa da abertura do Geo+20

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001.
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• 27/08/2021 - Instituição de condomínio edilício. Unidades autônomas – individualização não apresentada em momento oportuno. Retificação do ato – possibilidade.

  CM. Recurso Administrativo n. 0021657-61.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 20/10/2020.
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• 27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021

  Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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• 27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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• 27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal

  Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais

  Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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• 26/08/2021 - Mandado de matrícula de registro. Usucapião. Descrição do imóvel – dúvidas. Retificação devida.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.082546-1/000, Comarca de Passa-Quatro, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 10/06/2021 e publicada em 30/06/2021.
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• 26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021

  Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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• 26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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• 26/08/2021 - Adiada votação de projeto que permite obras nas margens de cursos d'água

  Senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do projeto, concordou com o adiamento da votação.
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• 25/08/2021 - Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento

  TJPE aprovou a Súmula n. 184, na qual reafirma o mesmo fundamento do STJ.
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• 25/08/2021 - Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Arrematação. Contrato Padrão. Posteriores adquirentes – vinculação.

  STJ. Resp n. 1.941.005 - SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021, DJ de 30/06/2021.
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• 25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas

  Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
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• 25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias

  Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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• 25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001

  Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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