Últimas Notícias

• 25/07/2022 - Live – Lei 14.382: cancelamento administrativo de registro de compromisso

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 25/07/2022 - Ação de Adjudicação Compulsória – averbação. Publicidade registral.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.240015-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José de Carvalho Barbosa, julgado em 21/07/2022 e publicado em 22/07/2022.
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• 22/07/2022 - Doação. Menor impúbere. Cláusulas restritivas de domínio – cancelamento. Autorização judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1008351-35.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/07/2022, DJ 06/07/2022.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 22/07/2022 - Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre

  As três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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• 22/07/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho

  Inscrições podem ser feitas até 10 de agosto.
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• 21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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• 21/07/2022 - Penhora. Doação – condição resolutiva.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710183-51.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 15/06/2022, DJe 06/07/2022.
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• 20/07/2022 - Retificação de registro. Bem adquirido antes do casamento. Regime da Comunhão Parcial. Registro feito na constância do casamento. Incomunicabilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.246062-0/001, Comarca de Três Corações, Relator Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes, julgada em 07/07/2022 e publicada em 11/07/2022.
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• 20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção

  As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
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• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
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• 19/07/2022 - Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis

  Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 18/07/2022 - Live – Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 18/07/2022 - TJSP divulga lista revisada do concurso extrajudicial

  Listagem do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de SP é de aprovados nas provas de seleção.
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• 18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022

  Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
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• 18/07/2022 - Advogados poderão declarar autenticidade de documentos em processos judiciais ou administrativos

  PL altera Estatuto da Advocacia para reconhecer possibilidade como direito dos advogados.
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• 18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21)

  As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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• 18/07/2022 - Aprovada resolução que define a exclusividade do registro de veículos para cartórios do Estado

  A medida consta na Resolução nº 10/2022, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e entra em vigor em quinze dias.
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