Últimas Notícias

• 29/11/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteador – patrimônio – comprovação.

  É necessária a comprovação de patrimônio suficiente do loteador para garantir as ações pessoais em curso, evitando-se prejuízo aos futuros adquirentes dos lotes.

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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano.

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.

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• 29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná

  O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais

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• 29/11/2013 - Ricardo Dip analisa a crise contemporânea da segurança jurídica

  Painel contou com a participação do registrador de imóveis Sérgio Jacomino, no segundo dia no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol

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• 28/11/2013 - O Reconhecimento e Execução de Testamentos Estrangeiros

  Painel teve a participação de debatedores do Brasil, Portugal e Espanha

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• 28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios

  O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado

  Palavras chave: código, normas, paraíba, IRIB, TJPB, Atividades Extrajudiciais, unificar

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• 28/11/2013 - A importância do princípio da concentração ou do prédio funcional

  João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema no primeiro dia do VIII Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

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• 28/11/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu oficialmente o evento na manhã de hoje, na cidade do Rio de Janeiro

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• 28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol

  Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade

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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia

  Palavras chave: Incra, desapropriação, imóvel rural, IRIB

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• 28/11/2013 - Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

  O TST desconstituiu penhora sobre um imóvel de 451 metros quadrados em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de R$ 800 mil

  Palavras chave: TST, IRIB, penhora, impenhorabilidade, imóvel, família,

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• 28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito

  O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos

  Palavras chave: senado, projeto de lei, indisponibilidade, bens, patrimônio

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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação

  Palavras chave: regularização fundiária, quilombola, MPF, IRIB, Amapá, AP

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• 27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa

  Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ

  Palavras chave: orientação, corregedoria, CNJ, IRIB, Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa

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• 27/11/2013 - Com mediação do TJ, cartórios e agricultores chegam a acordo sobre taxas

  Projeto de lei elaborado pelo Judiciário reduzirá pagamento máximo de R$ 3.200 para R$ 612,50

  Palavras chave: taxas, cartórios, cobrança, emolumento, crédito rural, IRIB, TJAL

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• 27/11/2013 - TJPB decide pela impenhorabilidade de pequena propriedade rural

  Segundo a decisão, a propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva

  Palavras chave: penhora, propriedade, rural, TJPB, IRIB, família, impenhorabilidade

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• 26/11/2013 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas – revogação pelos doadores.

  Questão esclarece acerca de revogação de cláusulas restritivas pelos doadores.

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• 26/11/2013 - CGJ/SP: Condomínio edilício. Cobertura – área comum – utilização exclusiva. Averbação – impossibilidade. Legalidade.

  Não é possível a averbação de uso exclusivo de condômino em área comum, referente à cobertura do edifício, sem a prévia alteração do instrumento de especificação de condomínio.

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• 26/11/2013 - Sistema tem capacidade para análise de até 20 mil processos dia

  O desenvolvimento do Sigef envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão

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• 26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef

  O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade

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