Últimas Notícias

• 22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal

  Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental

  Palavras chave: nova lei, CAR, IRIB, Senado, propriedade, rural, Código Florestal

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• 22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos

  Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras

  Palavras chave: anoreg, MS, IRIB, Libras, intérprete, atendimento, surdos, mudos,

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• 21/01/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Individualização do imóvel – necessidade. Regularização fundiária.

  É necessária a individualização do imóvel no Registro Imobiliário, para possibilitar ação de adjudicação compulsória.

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• 21/01/2014 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil

  Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação

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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano

  Palavras chave: artigo, irib, josé luiz germano,

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• 21/01/2014 - Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos

  Palavras chave: Senado, IRIB, Código Florestal, Congresso Nacional, Câmara, Agência Senado, CAR, Medida Provisória,

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• 21/01/2014 - Começa prazo de inscrição em concurso para cartórios na Paraíba

  Inscrição podem ser feitas pela internet e a taxa custa R$ 200. Ao todo, são 278 vagas exclusivas para bacharéis em Direito

  Palavras chave: concurso, IRIB, TJPR, PR, CARTÓRIOS

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• 20/01/2014 - Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia

  Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa

  Palavras chave: Icra, MCMV, IRIB, Caixa, caixa econômica, Bahia, casa, assentamento,

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• 20/01/2014 - NOTA DE FALECIMENTO

  Registradora de imóveis da Comarca de Sumaré/SP, Lúcia Helena Vilella de Camargo

  Palavras chave: NOTA DE FALECIMENTO, lúcia helena, sumaré,

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• 20/01/2014 - Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens

  Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 % do patrimônio

  Palavras chave: STJ, herdeiros, patrimônio, IRIB,

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• 17/01/2014 - Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site

  A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão

  Palavras chave: bir, 348, boletim IRIB em Revista, revista, ribeirão preto, sp, salvador, ba,

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• 17/01/2014 - TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

  A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé

  Palavras chave: TST, PENHORA, IMÓVEL, IRIB, DÍVIDA TRABALHISTA

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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras

  Palavras chave: INCRA, IRIB, títulos, terra, agricultores,

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• 17/01/2014 - STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis

  A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade

  Palavras chave: imóvel, IRIB, STJ, efeito retroativo, contrato, alienação

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• 17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado

  Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias

  Palavras chave: AGU, IRIB, desapropriação, pesquisa, terra, imóvel, avaliação, rural, agrária, mercado, valor

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• 16/01/2014 - Instituição de condomínio. Nu-proprietário.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de condomínio, em imóvel gravado com usufruto, apenas pelo nu-proprietário.

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• 16/01/2014 - Nota de esclarecimento

  Em resposta a matéria do dia 12 de janeiro publicada no site MidiaJur com o título “Donos de cartórios estavam muito mal acostumados”, a Anoreg/MT esclarece

  Palavras chave: anoreg, mt, anoreg/mt, nota, esclarecimento, nota de esclarecimento, midiajur

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• 16/01/2014 - TJPR reabre inscrições para concurso do Foro Extrajudicial

  As inscrições poderão ser realizadas de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Provas previstas para o dia 30 de março

  Palavras chave: IRIB, inscrições, TJ, TJPR, PR, foro, extrajudicial, concurso, reabertura, reabre

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• 16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros

  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecimento, a filha entrou com uma ação anulatória de doação

  Palavras chave: doação, imóvel, herdeiro, herdeira, herança, bem, IRIB, STJ,

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• 16/01/2014 - TJPB realiza audiência pública para concurso dos cartórios extrajudiciais

  Na audiência, foram decididas a ordem de vacância e as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência

  Palavras chave: IRIB, TJPB, TJ, PB, concurso, extrajudicial, cartórios

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