Últimas Notícias

• 04/12/2024 - Assinatura eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na ICP-Brasil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Assinatura Eletrônica, ICP-Brasil

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária

  3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!

  Palavras chave: Teoria e Prática, Regularização Imobiliária

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• 03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.

  Palavras chave: Compra e Venda, Escritura, Retificação

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• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade.

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.

  Palavras chave: Estremação, Imóvel Rural, Condomínio Pro Diviso

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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais

  Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.

  Palavras chave: PL n. 1.320/2024, Reforma Agrária, Autorização

  Categorias: Geral

• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 3.506/2023, Reforma Agrária, Dívida Ativa

  Categorias: Geral

• 03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação

  Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.

  Palavras chave: PQTA 2024, Premiação

  Categorias: Geral

• 03/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente eleito envia mensagem de agradecimento

  José Paulo Baltazar Junior encaminhou mensagens e vídeo nos grupos de WhatsApp do Instituto.

  Palavras chave: Eleições IRIB 2024, José Paulo Baltazar Junior

  Categorias: Geral

• 02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.

  Palavras chave: Desmembramento, Reserva Legal, INCRA

  Categorias: Geral

• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.

  Palavras chave: Carta de Arrematação, Separação Obrigatória, Intimação

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• 02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo CPC

  Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.

  Palavras chave: STJ, Bem de Família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 02/12/2024 - Cartório Contemporâneo: confira a nova edição da revista

  Matéria de capa trata da regulação do mercado de carbono no Brasil.

  Palavras chave: Cartório Contemporâneo

  Categorias: Geral

• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote?

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 02/12/2024 - Revista Pensar Agro publica novo artigo do Vice-Presidente do IRIB

  Periódico também destaca entrevista concedida por José de Arimatéia para podcast.

  Palavras chave: Pensar Agro, José de Arimatéia Barbosa

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• 02/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente do Instituto envia mensagem ressaltando a importância da votação

  Associados ao IRIB poderão votar até às 17h de hoje. Não deixe de participar!

  Palavras chave: Eleições IRIB 2024, Mensagem do Presidente

  Categorias: Geral

• 29/11/2024 - Assinaturas eletrônicas. ICP-Brasil.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de assinaturas eletrônicas no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ, Assinatura Digital, ICP-Brasil

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• 29/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Área Construída

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• 29/11/2024 - Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740110-93.2021.8.07.0001, Relator Des. Maurício Silva Miranda, julgado em 19/06/2024, DJe 02/07/2024.

  Palavras chave: Doação, União Estável, Incomunicabilidade

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• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos