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10/03/2016 - TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação
A residência fica localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, administrado pelo Ibama e pelo ICMBIO
Palavras chave: TRF2, desocupação de imóvel, unidade de conservação, Rio de Janeiro
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar
2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
Palavras chave: TJDFT, demolição de imóvel, área pública, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta
A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
Palavras chave: Senado, MP 698/2015, MCMV, FGTS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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09/03/2016 - STJ: Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel
A decisão unânime da Terceira Turma, foi tomada após análise de caso envolvendo a disputa pela titularidade de uma área em São Paulo
Palavras chave: STJ, usucapião, tempo de antecessor, domínio do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/03/2016 - Seminário sobre Usucapião Extrajudicial reuniu 365 participantes em Salvador
Palestra do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação. Evento foi uma promoção do Instituto com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
Palavras chave: Seminário Usucapião Extrajudicial, IRIB, novo CPC, Salvador/BA
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09/03/2016 - Workshop sobre Registro Eletrônico de Imóveis: Inscrições abertas
Evento está programado para o dia 1º de abril, na capital paulista, em uma iniciativa conjunta do IRIB e da ARISP
Palavras chave: Workshop sobre Registro Eletrônico, São Paulo/SP, 1º de abril
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09/03/2016 - Hoje é o último dia para se inscrever na Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Curso é resultado da parceria entre o IRIB e a Unisc . O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
Palavras chave: Unisc, último dia, inscrição, Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Categorias: Geral
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08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, instituição de condomínio, averbação de construção
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/03/2016 - TJRS: Usucapião. Coproprietário – direito de aquisição – ausência
Não detém o direito à aquisição da propriedade originária por usucapião aquele que se diz coproprietário, por aquisição conjunta, e que mantinha relação de união estável no momento da aquisição
Palavras chave: TJRS, usucapião, coproprietário, direito de aquisição
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil
Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
Palavras chave: Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate, ABDRI, São Paulo/SP
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08/03/2016 - PL 1775/2015 pode elevar gastos do governo em mais de R$ 2 bi
O Projeto de Lei nº 1775/15 coloca em risco a segurança das eleições, dados pessoais dos cidadãos e gera gastos abusivos, denuncia a Anoreg/BR
Palavras chave: Blog do Correio Braziliense, PL 1775/2015, elevação, gastos do governo
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado
A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
Palavras chave: Livraria do Senado, novo CPC, download gratuito
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/03/2016 - STJ: Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
O caso envolve fazenda de 950 mil metros quadrados, dividida entre nove herdeiros. Cada qual ficou com uma gleba no imóvel recebido por herança, sem que a matrícula da propriedade fosse desmembrada
Palavras chave: STJ, imóvel dividido, venda, herdeiro
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março
O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
Palavras chave: CNJ, vigência, novo CPC, 18 de março
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/03/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
O réu foi condenado a apresentar e executar projeto técnico de recuperação de áreas degradadas, bem como a promover a demolição de edificações irregulares, a remoção de entulhos, entre outros
Palavras chave: TRF2, condenação, dano ambiental, Paraty
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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07/03/2016 - TJRO reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos
Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados.
Palavras chave: TJRO, usucapião, reconhecimento de direito, IPTU
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/03/2016 - TJBA divulga resultado provisório da prova oral do concurso de delegatários
O presidente da comissão informou que a lista será enviada para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico, na edição de hoje, 7/3
Palavras chave: TJBA, concurso, resultado provisório, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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04/03/2016 - IRIB promove palestra em Salvador/BA sobre a usucapião extrajudicial
Evento, que contou com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, reuniu 365 congressistas para discutir o tema
Palavras chave: Usucapião extrajudicial, Salvador/BA, palestra
Categorias: Eventos
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04/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral: últimos dias para as inscrições
Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
Palavras chave: Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições, 9 de março
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04/03/2016 - TJAM ordena demolição de prédio no Centro de Manaus
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Manaus, que alegou que o imóvel, sem Habite-se, encontra-se em péssimas condições físicas e sob risco iminente de desabamento
Palavras chave: TJAM, demolição, imóvel irregular, habite-se
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos