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14/03/2016 - Advocacia-Geral aciona a Justiça para obrigar prefeitura a conservar área de Manaus
Unidades da AGU que atuaram no caso demonstraram que os loteamentos foram incorporados à cidade como bairros ainda na década de 1970
Palavras chave: AGU, loteamento, áreas públicas, ocupação do solo
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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14/03/2016 - STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio
Palavras chave: STJ, FGTS, bens partilhados, divórcio, compra do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/03/2016 - Seminário “O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou da programação do evento
Palavras chave: Seminário, novo CPC e a usucapião, Porto Alegre/RS,
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11/03/2016 - Ingratidão de filho faz Justiça de Santa Catarina reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor
Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício dos bens
Palavras chave: TJSC, doação de imóveis, inventário, usufruto vitalício dos bens
Categorias: Eventos Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/03/2016 - Escrituras de imóveis beneficiam 370 famílias no Distrito Federal
Mansões Colorado é o segundo condomínio a sair da irregularidade da região, que conta com cerca de 30 mil moradores
Palavras chave: Correio Braziliense, regularização, escritura de condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/03/2016 - TRF3 recebe denúncia por estelionato em assentamento
Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos
Palavras chave: TRF3, estelionato, assentamento, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/03/2016 - TRF5 julga improcedente ação rescisória da Caixa em contratos de financiamento imobiliário
Instituição financeira buscava reverter decisão do acórdão que determinou o pagamento de TRD, por atraso em repasse de parcelas
Palavras chave: TRF5, CEF, ação rescisória, financiamento imobiliário
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/03/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas
Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser objetos de arrendamento
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras recebidas por dívidas, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/03/2016 - Representantes do IRIB, Anoreg-BR e do DNIT discutem a regularização das faixas de domínio das vias federais
Grupo de trabalho formado por integrantes das três instituições reuniu-se em Brasília/DF, na quarta-feira, dia 9/3
Palavras chave: Anoreg-BR, IRIB, DNIT, regularização das faixas de domínio, vias federais
Categorias: Geral
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10/03/2016 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Convenção de Condomínio
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de dispensa de Convenção de Condomínio no caso de incorporação imobiliária de casas geminadas
Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, convenção de condomínio, casas geminadas
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/03/2016 - TJMG: Formal de partilha. Benfeitoria – averbação. Continuidade. Especialidade
A averbação das benfeitorias, edificadas em lote objeto de formal de partilha, exige a prévia regularização do imóvel, o que implica a averbação da benfeitoria nele descrita
Palavras chave: TJMG, formal de partilha, regularização do imóvel, averbação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/03/2016 - TJBA: Aberto prazo para recurso contra resultado provisório da prova oral do concurso
A sessão de distribuição de recursos do resultado provisório da prova oral será dia 14 de março
Palavras chave: TJBA, concurso, recurso, resultado provisório, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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10/03/2016 - TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário
A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC
Palavras chave: TRF4, obra pública, indenização, terreno particular, dano ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/03/2016 - TJGO: Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego
A prefeitura deverá apresentar um projeto de recuperação, elaborado e assinado por profissional da área, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
Palavras chave: TJGO, reparação, margens de córrego, APP
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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10/03/2016 - STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel
A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul
Palavras chave: STJ, retificação de registro de imóvel, área em terreno já existente
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/03/2016 - MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara
Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Dnit, faixas de domínio, obras em rodovias
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/03/2016 - TRF4 confirma legalidade de desocupação de conjunto habitacional em Santo Ângelo/RS
A 3ª Turma julgou o mérito do recurso de 15 invasores e manteve a reintegração de posse concedida à Caixa Econômica Federal
Palavras chave: TRF4, desocupação, conjunto habitacional, Rio Grande do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas
Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, povos indígenas, terras indígenas, áreas de reservas indígenas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas
O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
Palavras chave: TRF3, manutenção, vias públicas, terras indígenas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/03/2016 - Proposta do Câmara dos Deputados proíbe tolerância para atraso em entrega de imóvel
A incorporadora está proibida, de acordo com o PL 415/15, de prever, em contrato, atraso superior a 60 dias. Caso descumpra, ficará sujeita ao pagamento de multa ao comprador
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 415/15, tolerância, atraso, entrega de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento