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25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia
Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, liberação, obras de rodovia, áreas ambientais
Categorias: Geral Imóveis públicos
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25/02/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
Casal utilizou recursos de suas contas no fundo para compra de um imóvel. Com a separação, um deles requer que o valor utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um ter sido diferente
Palavras chave: STJ, partilha de FGTS, casal separado, imóvel urbano
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular
Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB
Palavras chave: AGU, área pública, invasão, por particular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Instalada comissão da MP que autoriza empresas e consórcios a desapropriar imóveis
Pela MP 700/15, estão entre os concessionários os contratados pela lei das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/04), além de permissionários, autorizatários e arrendatários
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/02/2016 - TJMG: Orientação aos notários e registradores sobre averbação de documentos
CGJ publica o Provimento 316/2016, para estabelecer que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, eficiência e qualidade satisfatória
Palavras chave: TJMG, Provimento 316/2016, averbação de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/02/2016 - Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário acolhe Chile
A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na segunda quinzena de novembro
Palavras chave: Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, inclusão, Chile, novembro
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24/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados cria área de proteção no Rio Araguaia, abrangendo quatro estados
A proposta visa proteger a região do desmatamento e desertificação, além do assoreamento das margens do Araguaia e poluição causada pelo turismo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, PL 661/15, zoneamento
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
Palavras chave: Senado, MP 698, MCMV, FGTS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/02/2016 - Senado: Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização
Empresa tem que ter atualmente o CNPJ federal e ainda os números de registro municipal, estadual ou distrital. Com a mudança, fica exigido apenas um cadastro
Palavras chave: Senado, desburocratização, unificação, cadastros de empresas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC
A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização
Palavras chave: TRF4, regularização, Loteamento, terreno de marinha
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/02/2016 - Senador pede regularização de terras para evitar conflitos agrários
Produtores reclamam de terras invadidas e do outro lado, grupos reclamam o direito a um pedaço de terra
Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural, conflitos agrários
Categorias: Geral
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24/02/2016 - STJ decide que hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
Terceira Turma aceitou o Recurso Especial e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos ininterruptos
Palavras chave: STJ, usucapião, hipoteca de imóvel, posse mansa
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/03/2016 - Usucapião Extrajudicial é tema de palestra em Salvador/BA
IRIB promove um dia inteiro de palestras acerca do tema, com apoio da Anoreg-BA e do CNB – Seção Bahia. Inscrições abertas
Palavras chave: Usucapião extrajudicial, 4 de março, Salvador
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24/02/2016 - Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário em Pernambuco
Vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior irá coordenar as palestras do primeiro encontro
Palavras chave: Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário, Recife, 24 de fevereiro
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24/02/2016 - Acontece nesta semana o XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral
Em Dubai, nos Emirados Árabes, evento reúne mais de 400 congressistas, de cerca de 60 países
Palavras chave: XX Congresso Internacional Ipra-Cinder, 22 a 24 de fevereiro, Dubai
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23/02/2016 - Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação
Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
Palavras chave: IRIB Responde, usufruto, consolidação, propriedade
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade
A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e passível de anulação
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, retificação de área, averbação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas
PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
Palavras chave: Senado, venda ou aluguel, prédios de escolas, reestauração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/02/2016 - Titulares de cartórios adotam princípios da iniciativa privada
O vice-presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que existem novas maneiras de relacionamento dos cartórios com os usuários, sendo uma delas os serviços eletrônicos
Palavras chave: Estadão, titulares, cartórios, vida, privada
Categorias: Geral
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23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA
Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
Palavras chave: MPF, demarcação, terra indígena, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis públicos