Em 21/09/2023

Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro

Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.

O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) atingiu recentemente um marco histórico no Brasil: a certificação de 1 milhão de imóveis rurais. Essa conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.

Esse número impressionante representa mais de 30% do território brasileiro, com um total de 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas. O Sigef, desenvolvido em colaboração entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem sido uma ferramenta fundamental na regularização fundiária do país.

De acordo com o superintendente regional do Incra, José Carlos Nunes Júnior, o Sistema de Gestão Fundiária “tem sido um instrumento fundamental para a regularização fundiária no Brasil”. Segundo ele, o Sigef “simplifica e agiliza os processos de certificação de imóveis rurais, permitindo que os proprietários obtenham a documentação necessária de forma mais rápida e eficiente”. José Carlos explica que “isso reduz a insegurança jurídica e promove o acesso a financiamentos, estimulando o desenvolvimento das áreas rurais”.

A segurança jurídica é um dos principais benefícios da certificação de imóveis rurais para proprietários e para o Brasil como um todo. O especialista em Direito Fundiário Roberto Ventura Neves explica que a certificação “possibilita o acesso a crédito rural, financiamentos e programas de desenvolvimento agrário, o que contribui significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da produção agrícola”.

Além disso, “a certificação ajuda a prevenir a grilagem de terras, que muitas vezes ameaça as comunidades rurais, garantindo que as terras sejam usadas para fins produtivos e sustentáveis”, afirma Roberto Ventura Neves.

O superintendente regional do Incra complementa explicando que “para o país, isso implica em um maior controle do uso da terra, combate ao desmatamento ilegal, promoção do desenvolvimento sustentável, e aumento na arrecadação de impostos”. Além disso, José Carlos ressalta que a certificação também “contribui para a redução de conflitos agrários e para a preservação ambiental”.

Roberto Ventura explica que “muitos conflitos agrários ocorrem devido à falta de documentação e incerteza sobre os limites das terras”. Segundo ele, “com a certificação, esses conflitos são mitigados, pois os limites das propriedades ficam claros e reconhecidos legalmente”.

O Sigef tem desempenhado um papel crucial na organização do setor rural, simplificando os procedimentos para a regularização fundiária. Antes do sistema, o processo era analógico e moroso, chegando a levar mais de um ano para ser concluído. Com a certificação automatizada, o tempo e os recursos necessários para a regularização foram significativamente reduzidos.

No entanto, apesar dessa conquista notável, ainda existem desafios a serem enfrentados pelo sistema. A demanda por certificação de imóveis rurais continua alta, e é importante garantir que o Sigef esteja equipado para lidar com um volume crescente de solicitações de forma eficiente e precisa.

Além disso, a expansão do Sigef também envolve a capacitação de profissionais e a conscientização sobre a importância da regularização fundiária. José Carlos Nunes Júnior explica que “é fundamental que proprietários rurais e autoridades locais estejam cientes dos benefícios da certificação e saibam como utilizá-la para promover o desenvolvimento sustentável em suas regiões”.

“O Sistema de Gestão Fundiária tem sido uma peça fundamental no quebra-cabeça da regularização fundiária no Brasil, proporcionando segurança jurídica, organização e oportunidades de desenvolvimento para milhões de brasileiros que dependem do setor rural”, ressaltou. “À medida que o sistema continua a crescer e evoluir, sua contribuição para o país só tende a aumentar, promovendo um futuro mais brilhante para o campo brasileiro”, finaliza o superintendente regional do Incra.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz, Paulo Teixeira Ferreira, afirma que o governo “tem dado um apoio significativo ao Sistema de Gestão Fundiária e à regularização de imóveis rurais como parte de sua estratégia para promover o desenvolvimento agrário e o crescimento sustentável no Brasil”. Segundo ele, estão sendo realizados investimentos “na modernização e aprimoramento do sistema, fortalecendo a infraestrutura de cadastro rural, facilitando o acesso dos agricultores aos serviços de regularização e simplificando os procedimentos”.

“O governo está focado em fortalecer ainda mais as parcerias com estados e municípios, promovendo a integração de dados e sistemas em todo o país”, afirma o ministro. Além disso, Paulo Teixeira Ferreira explica que há um planejamento de “continuar investindo em tecnologia e infraestrutura de cadastro rural para tornar os processos mais eficientes e acessíveis aos agricultores”.

Fonte: AssCom Anoreg/BR.