Em 23/04/2021

SIGEF alerta credenciados sobre atualização de documentos "ART" e "CREA"

Informação tem como fundamento as alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018.

O sistema de Mala Direta do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) enviou aos credenciados no sistema mensagem informando acerca da atualização dos textos "ART" e "CREA". De acordo com a mensagem, os referidos textos foram atualizados no SIGEF para "Documento de Responsabilidade Técnica" e "Conselho Profissional". A mudança, segundo informações obtidas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), diz respeito às alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639/2018.

Veja a íntegra da mensagem:

“Aos credenciados,

informamos que os textos "ART" e "CREA" foram atualizados no SIGEF para "Documento de Responsabilidade Técnica" e "Conselho Profissional".

Tal ação objetiva representar a situação do conjunto de profissionais que atuam no georreferenciamento de imóveis rurais no âmbito do Sistema de Gestão Fundiária.

Portanto, nos requerimentos de nova certificação, o número do documento de responsabilidade técnica (ART, TRT ou RRT) passa a ser informado no campo "Documento de RT".

Essas informações também foram alteradas na Planta e Memorial Descritivo de parcelas certificadas.

Foi realizado ainda a atualização do número de registro profissional dos credenciados cuja profissão é vinculada ao CFT e/ou CFTA.

Atenciosamente,

COMITÊ NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CARTOGRAFIA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA”

Fonte: IRIB, com informações do INCRA.