Em 23/04/2021

Sistema de Hipoteca Reversa para idosos será debatido por Comissão na Câmara dos Deputados

PL em trâmite na Câmara dos Deputados permite que idoso tenha nova fonte de renda.

Ocorrerá na próxima segunda-feira, 26/04/2021, a partir das 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, o debate promovido pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para discussão do Projeto de Lei n. 3096/2019 (PL), que institui o sistema de hipoteca reversa para idosos. De acordo com o texto legal, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos poderão vender o imóvel onde residam, sem a necessidade de deixá-lo, criando assim uma nova fonte de renda.

O PL, de autoria do Deputado Federal Vinicius Farah (MDB-RJ) está pronto para votação na Comissão, tendo sido apresentado parecer favorável, em forma de substitutivo, pela relatora Deputada Federal Leandre (PV-PR).

Entretanto, para o Deputado Federal Merlong Solano (PT-PI), que solicitou o debate, embora o sistema possibilite uma fonte de renda ao idoso, é necessária atenção quanto alguns aspectos, tendo em vista a realidade brasileira. Para o Deputado, no Brasil, os idosos “cultivam a ideia de proteção da família e dos herdeiros, situação em que o imóvel se constitui em importante fonte de amparo para filhos e netos.” Salientou, ainda, que, diante desta realidade, é desaconselhável a alienação de imóveis, “na medida em que, na quase totalidade das famílias, os herdeiros não teriam condições de fazer face ao valor do financiamento (empréstimo) e certamente não poderiam reaver o imóvel”.

De acordo com a informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, foram convidados para a audiência pública o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Fernandes Toninho Costa; o Conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Mauro Moreira de Oliveira Freitas e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor.

Veja a íntegra do PL n. 3096/2019.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.