Em 25/09/2023

Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos

Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulado “Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos”. No artigo, o autor prossegue analisando o procedimento de autotutela registral, iniciado no artigo intitulado “Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional?”, e discorre sobre quais são os limites objetivos desse procedimento, tratando, ainda, da classificação das nulidades do registro quanto à origem e o procedimento da autotutela registral.