Em 17/04/2025

Os 45 anos da lei 6766/1979: Passado e futuro

Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Kelly Durazzo intitulada “Os 45 anos da lei 6766/1979: Passado e futuro”, onde a autora afirma que, “ao longo dos últimos 45 anos, a legislação brasileira referente ao parcelamento do solo urbano sofreu diversas alterações significativas para se adaptar ao crescimento urbano, à preservação ambiental e às demandas sociais. Além disso, a realidade urbana do Brasil não parou de se transformar, exigindo constantes revisões e adaptações nas políticas urbanas para lidar com problemas contemporâneos como mobilidade urbana, sustentabilidade e habitação social.” Após discorrer sobre as alterações legislativas e apresentar sua opinião acerca do futuro da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Durazzo conclui que “a evolução da lei 6.766/79 foi progressiva, mas as questões aqui expostas revelam que ainda há uma grande jornada a ser trilhada. Que não falte inspiração, transpiração e muito trabalho aos Poderes Executivo e Legislativo, para promover adequações nas políticas públicas e na legislação, e ao Poder Judiciário, para proferir decisões mais justas, em prol de uma sociedade dinâmica, que carece de moradia digna, de urbanização eficaz, de legislações e normatizações que permitam licenciamentos urbanísticos e ambientais mais ágeis, com menor burocracia, sem prejuízo da tão sonhada segurança jurídica. Que tais propósitos possam nortear os legisladores, gestores e desenvolvedores, impulsionando a valorização humana e funcional das cidades.”