Em 02/06/2023

Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores


Palestra foi apresentada no VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso.


O historiador e professor Suelme Evangelista Fernandes foi um dos palestrantes durante o “VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”, realizado na noite desta quinta-feira (25 de maio), em Cáceres. Ele falou sobre o tema “Nosso chão riscado: democracia e regularização fundiária”.

Inicialmente, explanou sobre os caminhos e fronteiras coloniais do século XVIII, abordando, também, reespacializações européias no centro da américa austral e mapa da América do Sul sem os países, sem identificações. Em seguida, tratou dos mapas primitivos e as balizas naturais (MT, MS, SP e MG e da ultiposidetis – direito de posse a quem por primeiro possuiu, além do Marco do Jaurú (1754) e Tratado de Madri (1750) que, em 1883, foi trazido para Cáceres por Antônio Maria Coelho.

Na sequência, abordou das formas de legitimação e registros mais antigos como do período colonial (XVIII-XIX); Sesmarias até 1822; inventários oficiais e registros paroquiais e títulos de legitimação frágeis e imprecisos; lei imperial de terras (1850); terras devolutas que passaram para o domínio do Estado; escritura pública e cartórios; legitimação de posse; usucapião em 1916 (Código Civil).

Suelme Fernandes ainda mencionou assuntos importantes voltados aos assentamentos rurais na fronteira Brasil/Bolívia, fazendo diagnóstico socioeconômico e produtivo na região sudoeste mato-grossense; assentamentos por município que compõem a região sudoeste do Estado; quantidade de órgãos fundiários em Mato Grosso de 1892 a 2022; situação de usucapião de alguns municípios em 2022, segundo o Instituto de Terras de Mato Grosso.

Informou as Sesmarias requeridas e concedidas pelos governadores e capitães-generais, sendo:

Período Capitão-general Número de requerimentos Número de concessões
1748-1751 Gomes Freire de Andrade 01 01
1751-1765 Antonio Rolim de Moura 122 122
1765-1769 João Pedro Câmara 03 03
1769-1772 Luiz Pinto de Souza Coutinho 40 37
1772-1789 Luiz de Albuquerque 243 224
1789-1796 João de Albuquerque 133 132
1796 1ª Junta Governativa 12 12
1796-1803 Caetano Pinto de M. Montenegro 28 28
1803-1804 2ª Junta Governativa 06 06
1804-1805 Manoel Carlos de Abreu e Menezes 16 16
1805-1807 3ª Junta Governativa 30 28
1807-1819 João Carlos Augusto d’Oeynhausen 152 146
1819-1821 Francisco Magessi 30 25
1821-1823 1ª e 2ª Junta Governativa Provisória de Cuiabá; 1ª e 2ª Junta Governativa Provisória de Vila Bela 43 35
1823-1824 Governo provisório 04 03
Data desconhecida ———————– 87 87
Total   949 904
Fonte: Acervos: Fundo: Sesmaria/APMT, ACBM/IPDAC e AHU

 Por último, falou sobre o Projeto de Lei nº 248/2022, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e adota outras providências.

Em seguida, a vice-presidente da Anoreg-MT, Rosangela Poloni, que atuou como debatedora, registrou que a palestra valeu a participação no encontro e que os notários e registradores sairão do evento inspirados, além de tecer importantes observações sobre a atuação dos notários e registradores.

Fonte: ANOREG/MT.



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