Em 29/04/2022
Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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PERGUNTA: É possível o registro de um Instrumento Particular de Confissão Dívida cumulada com garantia hipotecária, tendo como garantia o valor de R$170.000,00? A matrícula do imóvel já tem registrada uma Alienação Fiduciária. É possível o registro da hipoteca?
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