Em 06/12/2023

Condomínio de lotes fechado – alteração. Imóvel encravado. Servidão de passagem.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de condomínio de lotes fechado.

PERGUNTA: Um empreendedor comprou uma área urbana e fez um condomínio de lotes fechado, foi registrada a incorporação e foram abertas as matrículas para os lotes. Não houve ainda nenhuma venda. Ocorre que ele comprou uma área paralela a essa incorporação só que não tem saída para a rua. Ele gostaria de incorporar essa área que ele comprou agora no condomínio para não ter que cancelar o empreendimento anterior, fazer unificação, fazer novos projetos. Pensamos que essa nova área poderia ficar dentro do empreendimento usando as ruas do condomínio através de uma servidão de passagem. É possível?