Em 20/09/2022

CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária

Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.

Prosseguindo com o ciclo de debates acerca de políticas de regularização fundiária, grilagem de terras e ocupações ilegais na Amazônia, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) realizará nova Audiência Pública na tarde de amanhã, 21/09/2022, a partir das 14h. O tema da audiência será o aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal a partir da política de regularização fundiária do próprio Governo Federal.

Segundo a notícia divulgada pela Agência Senado, a Audiência Pública foi requerida pelos Senadores Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como objetivo a análise, pela CMA, das ações governamentais de regularização fundiária, que é a política pública a ser avaliada pelo Colegiado neste ano. Para a Senadora, a Amazônia tem sido ocupada de maneira desordenada e predatória, em um sistema de fraudes que se retroalimenta o tempo todo. Eliziane ainda afirma que, de acordo com o estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), mais de 14 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, ou 29% da área total, estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Senadora ressalta que “como o CAR é autodeclaratório, grileiros desenham no sistema supostos imóveis em florestas públicas não destinadas, para simular um direito sobre a terra que não possuem.”

Eliziane Gama ainda afirma que o Governo Federal, ao invés de aplicar a legislação em vigor, “insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades.” Para ela, o Governo Federal “deveria focar em implementar a legislação para viabilizar a entrega de títulos de terra para ocupações antigas de pequenos posseiros.” E conclui: “A regularização precisa ser impulsionada, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamentos.”

Foram convidados para participarem da Audiência Pública o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Programa Amazônia Protege, além do Ministério Público Federal (MPF). O consultor do Banco Mundial, Richard Torsiano, e o economista Bastian Reydon, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), também devem participar da audiência.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 061 22 11.

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Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.