Últimas Notícias

• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
  Veja mais

• 29/05/2025 - REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
  Veja mais

• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
  Veja mais

• 31/01/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento. Demarcação posterior de área menor. Área total – certificação.

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000487-89.2023.8.27.2732, Relatora Desa. Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, julgada em 04/09/2024.
  Veja mais

• 06/09/2024 - União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão

  Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.
  Veja mais

• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
  Veja mais

• 03/07/2024 - CPOVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena

  Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
  Veja mais

• 11/06/2024 - Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN

  Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
  Veja mais

• 26/04/2024 - Ministra dos Povos Indígenas informa TIs a serem homologadas

  Das quatro áreas, duas se localizam em Santa Catarina, uma em Alagoas e uma no Pará.
  Veja mais

• 15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas

  Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
  Veja mais

• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
  Veja mais

• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.
  Veja mais

• 11/12/2023 - SPU dá mais um passo na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
  Veja mais

• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
  Veja mais

• 23/10/2023 - Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023

  Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
  Veja mais

• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
  Veja mais

• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
  Veja mais

• 21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
  Veja mais

• 20/09/2023 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429.
  Veja mais