Em 17/10/2023

A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato

Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.

Foi publicado pelo portal Migalhas o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha intitulado “A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato”. No texto, a autora ressalta ser “incerto quais serão as consequências em relação aos direitos e demarcação de terras indígenas no Brasil, uma vez que o PL 490/2007 é apenas um dos muitos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no Brasil.” Segundo Debora Rocha, “o conflito entre o julgamento do STF sobre o prazo para a demarcação de terras indígenas em relação ao texto do PL 490/07, traz consigo grandes implicações sociais e econômicas para os direitos indígenas no Brasil, ao passo que, o projeto de lei, além de buscar modificar a legislação atual com relação ao marco temporal, tem também como objeto, transferir a competência pelo processamento da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo.”