Em 08/01/2024

Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC

Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.

O Congresso Nacional promulgou, no final de 2023, o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei n. 14.701/2023), contendo os trechos inicialmente vetados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o Deputado Federal e Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), haverá novos embates pela frente até a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Com a promulgação do complemento, somente se admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, Lupion prevê que haverá a judicialização do tema futuramente e declarou: “enquanto isso, nós trabalhamos com as PECs – 132 na Câmara e 48 no Senado – para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer essa batalha de uma vez por todas”.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.