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26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente
TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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21/08/2013 - TJs de 6 estados e DF prometem ao CNJ realizar concurso para cartórios
AL, MT, PA, PB, SE e TO afirmaram que realizarão concurso em breve. Conselho deu um mês para que tribunais informem se edital já foi publicado
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20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários
Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica
A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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16/08/2013 - TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais
Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito
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15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores
As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor
A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais
Nova data será definida ainda este mês
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07/08/2013 - STF: Negado recurso sobre imunidade tributária de imóveis vagos do SESI
Recurso Extraordinário questionava o reconhecimento de imunidade tributária ao SESI, referente ao IPTU sobre imóvel não edificado
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05/08/2013 - TJRN: provas do concurso de notários estão suspensas
Etapa de prova oral do concurso público seria realizada de 4 a 7 de agosto
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02/08/2013 - Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
Por unanimidade, foi negado provimento a Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Belo Horizonte
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02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores
As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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01/08/2013 - Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei
TRF1 negou provimento a recurso apresentado por empresa requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário perante a Fazenda Nacional
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01/08/2013 - Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado
Decisão unânime partiu do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento
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31/07/2013 - TRF1 nega reintegração de posse sobre área considerada indígena
No recurso apresentado a União e o MPF pediram a reforma da sentença por entenderem tratar-se de área de domínio público
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31/07/2013 - TJRR convoca mais candidatos para prova escrita de concurso de notários e registradores
A segunda fase do certame, que seria realizada no dia 28/7, foi alterada para o dia 4/8, em virtude das mudanças ocorridas
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31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado
Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas
Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
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30/07/2013 - CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo
Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos
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