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04/10/2013 - TJES: Prova objetiva do concurso de notários e registradores será no dia 13/10
O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros
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02/10/2013 - CNJ determina continuação do concurso do TJRO
A seleção para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia deve ser retomado
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02/10/2013 - Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio
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30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais
Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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25/09/2013 - TRF1: Acesso de chacareiros a seus imóveis será feito por passagem localizada dentro do Condomínio Bela Vista
Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais
Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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19/09/2013 - TRF1: Não há irregularidade na demarcação das terras indígenas Karajás de Aruanã em Goiás
Um dos recursos que pedia a anulação do procedimento foi o da TV Anhanguera, que alegou adquirir legítima posse e domínio do imóvel no local há mais de 25 anos
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17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
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16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais
Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários
O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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09/09/2013 - Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas
As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia
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09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ
O fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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06/09/2013 - TJMT: Sorteio de serventias vagas já tem data marcada
O sorteio segue orientação do CNJ e vai definir o provimento dos cartórios extrajudiciais, isto é, se eles serão ofertados no critério de ingresso ou de promoção
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03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais
O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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02/09/2013 - TJRR realiza provas escrita e prática do concurso de notários e registradores
A partir dessa fase serão 184 candidatos concorrendo a 23 vagas
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30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores
O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros
Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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26/08/2013 - Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
A conclusão é do STJ, que proveu recurso do MP de Mato Grosso do Sul contra um empreendedor que construiu na margem do rio Ivinhema
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