Últimas Notícias

• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras

  CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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• 28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade”

  Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância.

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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• 27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 27/01/2025 - CENoR: Poderes de Representação – A Procuração e Outros Instrumentos

  Curso será realizado online nos dias 26 e 27 de fevereiro. Inscrições somente até 26/02/2025.
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• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26)

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 23/01/2025 - Retificação de área. Servidão administrativa – titular confrontante – notificação. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante titular de servidão na retificação de área.
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• 22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024

  Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
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• 22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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• 22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22

  A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e acessibilidade.
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• 22/01/2025 - Ranking ANOREG-BR 2024: Cartórios catarinenses empatam em 1º lugar

  Resultado foi divulgado pela Associação no início do ano.
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• 17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025

  Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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• 16/01/2025 - TAC7 promoverá 3º Encontro de Gestão e Finanças para o Futuro

  Evento será presencial nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025. Não perca!
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• 16/01/2025 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2025

  Curso será realizado online, de 1º de fevereiro a 21 de junho de 2025.
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