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21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB
A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores
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21/10/2016 - TJMS nega recurso que contesta união estável e direito de habitação
Filho relata que a viúva conviveu com seu pai por cerca de 24 anos, em um imóvel cedido gratuitamente aos mesmos para moradia
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21/10/2016 - MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
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21/10/2016 - TJMG define data do sorteio público para novo concurso extrajudicial
O sorteio dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para os critérios de provimento e remoção, será realizado no dia 27 de outubro
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20/10/2016 - STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa desde 1998, no Rio de Janeiro
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20/10/2016 - TJAM começa a utilizar penhora eletrônica de imóveis
Sistema em parceria com a Anoreg tornará mais rápida medida para execução de sentença
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20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial
O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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20/10/2016 - Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária
Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
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20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos
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19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia
Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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19/10/2016 - STF: Questionada lei que torna região do Porto de Aratu/BA Área de Preservação Ambiental
O governador da Bahia ajuizou a ADPF 423 argumentando, que a lei municipal jamais poderia qualificar o local como balneário e restringir
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19/10/2016 - Últimos dias de inscrição para o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Sexta-feira, 21/10, é o último dia para se inscrever pelo portal do IRIB. O evento acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
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18/10/2016 - AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó
A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na zona rural de Ivolândia/GO
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18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento
As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
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18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal
A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
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18/10/2016 - STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial
Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS
A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
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17/10/2016 - Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras
A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício
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17/10/2016 - CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público
Foram reordenadas as serventias com datas de criação e vacância idênticas, tratando-se de três grupos de unidades
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