Últimas Notícias

• 18/08/2025 - ONR apresenta funcionalidades e dados da CNIB 2.0 em live promovida pelo CNJ

  Além das orientações práticas, foram apresentados números que evidenciam a relevância da plataforma.
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• 18/08/2025 - Retificação. Aumento de área – formato do terreno – alteração. Confrontantes – convenção – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000237-71.2025.8.26.0218, Comarca de Guararapes, Relatora Juíza Assessora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/08/2025, DJ 06/08/2025.
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• 18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025

  Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
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• 15/08/2025 - Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira

  Confira a opinião de Lara Hoeltz Sperb publicada no Migalhas.
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• 15/08/2025 - Você conhece o UniregistralCast?

  Videocast de iniciativa da UNIREGISTRAL traz convidados para apresentar temas como histórias de vida, dicas de gestão, concursos e novidades do Direito Imobiliário e Registral.
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• 15/08/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – averbação. Purgação da mora – impossibilidade. Lei 13.465/2017. Direito de Preferência preservado.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5018224-70.2023.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 07/08/2025 e publicado no DJe em 14/08/2025.
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• 14/08/2025 - Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025

  Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, através da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal e para Cumprimento de outras Medidas Compensatórias, conforme processo administrativo 02070.020445/2024-93.
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• 14/08/2025 - Procedimento para aferição da invalidez de Tabeliães e Registradores é regulamentado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás

  Provimento n. 159/2025 dispõe acerca do assunto e considerou a ausência de regulamentação do tema.
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• 14/08/2025 - Regularização fundiária. Doação pelo Poder Público. Separação judicial. Outorga uxória – suprimento judicial. Interesse público.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0719511-75.2022.8.07.0009, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgada em 09/07/2025 e publicada no DJe em 23/07/2025.
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• 13/08/2025 - A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital

  Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich publicada no Migalhas.
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• 13/08/2025 - CNJ suspende PL que permitiria que pessoas sem formação em Direito assumissem Serventias em Tocantins

  Também foi determinada a separação dos Cartórios onde existem delegatários sem as condições exigidas por lei.
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• 13/08/2025 - STJ No Seu Dia: podcast abordou a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais de imóvel não registrado

  Programa é veiculado semanalmente na Rádio Justiça e está disponível no canal do STJ nas plataformas de áudio.
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• 13/08/2025 - CASP aprova substitutivo de PL que dispõe sobre acesso de cidadão a informações sobre imóveis públicos

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CCJC.
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• 12/08/2025 - IRIB DISPONIBILIZA FOTOS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  As fotos podem ser acessadas na conta do Flickr do Instituto.
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• 12/08/2025 - Revista de Direito Imobiliário: já está aberto o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2026!

  O material poderá ser enviado até o dia 20 de novembro de 2025.
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• 12/08/2025 - CNJ divulga relação de projetos que receberão Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro

  Cartórios dos Estados do Pará e Rio Grande do Sul integram a lista dos quinze projetos selecionados.
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• 12/08/2025 - Raio-X dos Cartórios: mais de 95% das Serventias são ocupadas por titulares

  Levantamento reflete a realidade dos Cartórios que participaram da pesquisa.
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• 12/08/2025 - Permuta entre incorporadoras e proprietários alerta setor imobiliário

  Interpretação da RFB sobre o assunto foi objeto de matéria publicada pelo portal InfoMoney.
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• 12/08/2025 - Adjudicação Compulsória. Inventário – ausência. Título judicial – ilegalidade. Continuidade Registral.

  TJTO. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007633-61.2016.8.27.2722, Relator Des. Marco Anthony Steveson Villas Boas, julgada em 04/06/2025 e juntada aos autos em 16/06/2025.
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• 11/08/2025 - ITR 2025: começa hoje o prazo para entrega da declaração

  Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal.
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