Últimas Notícias

• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais

  Corte passou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé.

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
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• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025”

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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