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24/10/2025 - Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica
Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
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22/10/2025 - CADRI completa 25 anos e o IRIB participa das comemorações
Instituto foi representado por seu conselheiro, ex-Presidente e ex-CADRI, Sérgio Jacomino.
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22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal
Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
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21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.
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21/10/2025 - Sentença estrangeira – homologação. Imóvel situado no Brasil. Partilha – inexistência. Acordo – autorização para alienação. Requisitos formais.
STJ. Corte Especial. HDE n. 10551 – EX, Relator Ministro Francisco Falcão, julgada em 09/09/2025 e publicada no DJe em 12/09/2025
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20/10/2025 - Registro entregue pelo TJMA reforça proteção do Parque dos Lençóis Maranhenses
Entrega da matrícula imobiliária da área à União ocorreu na Assembleia Legislativa, em evento conjunto com a concessão do título de Cidadão Maranhense ao ministro Carlos Pires Brandão.
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20/10/2025 - STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública ou instrumento particular
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma. Ministra Nancy Andrighi foi a Relatora.
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20/10/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração ideal. Qualificação registral. Unitariedade Matricial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de compra e venda de fração ideal.
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16/10/2025 - Podcast do STJ tratou sobre partilha de imóveis doados por programas habitacionais
“STJ No Seu Dia” apresenta entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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15/10/2025 - CRE do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 4.497/2024
Texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários. Prazos e critérios para o georreferenciamento também são alterados.
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15/10/2025 - Alienação Fiduciária – cancelamento. Instrumento particular. Escritura pública. SFI. Tempus regit actum.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011378-65.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 26/08/2025, DJ 02/09/2025.
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14/10/2025 - Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira são tema de palestra do Ministro Luiz Fux
Palestra foi realizada no Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia.
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13/10/2025 - Resolução CMN n. 5.255, de 10 de outubro de 2025
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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10/10/2025 - Confira como foi o painel apresentado pelo IRIB e pelo RIB no Congresso de Direito Notarial e Registral realizado em Rondônia
Presidentes das entidades trataram das conquistas, desafios e aspectos institucionais envolvendo o Registro de Imóveis brasileiro.
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10/10/2025 - Promessa de compra e venda. Cessão de Direitos. Contrato intermediário. Escritura definitiva. Imposto – incidência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura definitiva de compra e venda e contratos intermediários.
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08/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
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07/10/2025 - Programa Regularizar: tribunal piauiense garante emissão de registros de imóveis a 79 mil famílias
A iniciativa garante às famílias o direito constitucional à propriedade plena, oferecendo segurança jurídica e promovendo a paz social.
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07/10/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024
Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatadas na Amazônia Legal.
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07/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 206 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura de autocuratela.
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06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal
Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
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