Últimas Notícias
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19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.
TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.
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11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral.
1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo espólio e cônjuge sobrevivente incapaz.
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14/12/2021 - Escritura Pública de Inventário e Partilha. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000032-10.2020.8.26.0059, Comarca de Bananal, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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03/11/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia. Sobrepartilha – herdeiros – assinatura.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobrepartilha.
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06/10/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro interditado. Via judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do inventário e partilha extrajudicial envolvendo herdeiro interditado.
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26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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19/08/2021 - Inventário – Partilha – escritura pública. Herança – renúncia. Cessão em favor de filho do renunciante. Indisponibilidade de bens. Qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 1039545-36.2019.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, DJ de 09/08/2021.
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12/08/2021 - Inventário e partilha. Imóvel enfitêutico.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel enfitêutico.
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11/08/2021 - Um passo adiante
Confira artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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05/08/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Prazo de abertura – prorrogação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prorrogação de prazo para abertura de procedimento extrajudicial de inventário e partilha.
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27/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral
Separação, divórcio, inventário e partilha extrajudiciais será o tema da quarta aula. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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13/07/2021 - Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de inventário e partilha extrajudicial.
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07/06/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Ato praticável.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do ato a ser praticado no caso de adjudicação em cessão de direitos hereditários.
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07/05/2021 - Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento.
IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
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06/04/2021 - Inventário e Partilha. Renúncia a herança. Indisponibilidade de bens. Legalidade.
TJMG. Recurso Administrativo nº 1.0000.20.065347-5/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Belizário de Lacerda, julgado em 17/03/2021 e publicado em 23/03/2021.
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19/03/2021 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC
Confira artigo de autoria de Zeno Veloso, publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 355.
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20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.
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14/01/2019 - Artigo - Inventário e Partilha Extrajudicial – Por Nixonn Freitas Pinheiro
A escritura pública no inventário extrajudicial não depende de homologação judicial Por Nixonn Freitas Pinheiro, advogado
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