Últimas Notícias

• 13/08/2025 - CNJ suspende PL que permitiria que pessoas sem formação em Direito assumissem Serventias em Tocantins

  Também foi determinada a separação dos Cartórios onde existem delegatários sem as condições exigidas por lei.
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• 13/08/2025 - Integralização de Capital Social. ITBI. Imunidade tributária incondicionada. Requisitos constitucionais.

  TJMG. 19ª Câmara Cível. Agravo Interno n. 1.0000.25.027557-5/002, Comarca de Muriaé, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgado em 31/07/2025 e publicado em 06/08/2025.
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• 13/08/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – renúncia. Esposa – anuência. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia à herança em Inventário Extrajudicial.
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• 12/08/2025 - IRIB DISPONIBILIZA FOTOS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  As fotos podem ser acessadas na conta do Flickr do Instituto.
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• 12/08/2025 - Revista de Direito Imobiliário: já está aberto o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2026!

  O material poderá ser enviado até o dia 20 de novembro de 2025.
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• 12/08/2025 - Alienação fiduciária e locação de imóveis

  Confira a opinião de Wallace Bonfim Santa Cecilia publicada no Migalhas.
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• 12/08/2025 - Compra e venda. Desmembramento. Indisponibilidade de Bens. Imóvel em condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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• 11/08/2025 - Guia Orientativo - Inteligência Artificial e Cartórios de Registro de Imóveis: Governança, Inovação e Responsabilidade

  Material produzido pelo escritório Chezzi Advogados, com apoio do IRIB, foi disponibilizado no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 11/08/2025 - O que revela o novo leilão bilionário da Operação Urbana Consorciada Faria Lima

  Confira a opinião de Pedro Rocha publicada no ConJur.
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• 11/08/2025 - IRIB participa da 4ª Reunião de Alinhamento Institucional do Registro de Imóveis

  Encontro foi realizado em Manaus/AM no dia 05 de agosto.
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• 11/08/2025 - Empreendimentos Turísticos – Do desígnio económico à publicidade registal

  Obra foi escrita por Madalena Teixeira e publicada pela editora Gestlegal.
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• 11/08/2025 - Usucapião – impossibilidade – posse viciada. Sequestro.

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil. Apelação n. 5002993-19.2020.8.24.0055, Comarca de Rio Negrinho, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 17/07/2025.
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• 11/08/2025 - Usucapião Extrajudicial. Casa residencial. Matrícula – abertura. Construção – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de casa residencial.
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• 07/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA DE PALESTRAS E ENCERRAMENTO

  Último ciclo de palestras do 50º Encontro Nacional do IRIB teve painel internacional e tradicional Pinga-Fogo!
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• 06/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRIMEIRO DIA DE PALESTRAS

  Ciclo de palestras e painéis teve temas como IERI-e, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e tokenização, dentre outros.
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• 05/08/2025 - Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial

  Confira a opinião de Fernando Ávila publicada no Migalhas.
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• 05/08/2025 - Com presença do IRIB, Caravana da REURB debate regularização fundiária em Manaus

  Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir soluções práticas de regularização fundiária como política pública de inclusão social e desenvolvimento urbano.
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• 05/08/2025 - Incorporação imobiliária. Desmembramento. Possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel com registro de incorporação imobiliária.
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• 04/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ESTÁ CHEGANDO A HORA!

  ENCONTRO NACIONAL DO IRIB COMEÇARÁ AMANHÃ! Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!
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• 04/08/2025 - Erro no cartório: responsabilidade civil e administrativa do novo delegatário

  Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo publicada no ConJur.
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