Últimas Notícias

• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 20/05/2022 - Averbação de construção. Edificações distintas no mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbações de construções distintas no mesmo imóvel.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 19/05/2022 - Economia verde é responsável por 22% da carteira de crédito dos bancos

  Instituições participam de congresso sobre mercado de carbono no país.
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• 19/05/2022 - Implicações Sociais da Justiça Digital

  Confira o artigo de Irene Coppola e José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista Jurídica Portucalense.
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• 19/05/2022 - Anoreg/BR é anunciada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do STF

  Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas.
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• 18/05/2022 - Decreto n. 11.071, de 17 de maio de 2022

  Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
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• 18/05/2022 - Reconectando o registro de imóveis do Banco de Dados Light ao Next Cloud SAS

  Confira a opinião de Flauzilino Araújo dos Santos publicada no ConJur.
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• 18/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: evento teve seu encerramento hoje

  Confira como foi o terceiro e último dia do Congresso e tenha acesso ao resumo de trabalhos apresentados no evento. Costa Rica sediará próximo Congresso.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações

  Confira a opinião de Thiago Braichi e Sávio Hubaide publicada no ConJur.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 17/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: saiba como foi o segundo dia

  Segundo dia tem início com palestra sobre privacidade, publicidade registral e NFTs. IRIB participa de painéis.
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• 16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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• 10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal

  Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 09/05/2022 - Termo de Confissão de Dívida – averbação – impossibilidade – ausência de previsão legal.

  Apelação Cível n. 1.0000.21.114705-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 03/05/2022 e publicada em 04/05/2022.
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