Em 24/10/2022

Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco

Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera intitulada “Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco”. No texto, os autores analisam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de penhora de bem de família e o adquirente de boa-fé, concluindo que, “quando se trata de penhora trabalhista indevida, mesmo que exista previsão legal que lhe garanta o direito de propriedade como adquirente de boa-fé, assim como jurisprudência favorável dos tribunais superiores, é preciso agir com extrema cautela, preparando o caminho processual para o TST desde a primeira manifestação no processo, para não acabar com todos os direitos do mundo, mas sem patrimônio. Todo cuidado é pouco.”