Últimas Notícias

• 03/12/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Execução extrajudicial. Purgação da mora. Impossibilidade.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5020392-74.2025.4.03.0000, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 26/11/2025 e publicado no DJe em 28/11/2025.
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• 03/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Aditivo. Emitente – substituição. Vencimento – prorrogação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de garantia hipotecária decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 03/12/2025 - Cartórios de Registro de Imóveis reforçam apoio ao Hospital de Amor e incentivam destinação do Imposto de Renda

  Hospital é referência nacional no atendimento oncológico gratuito.
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• 03/12/2025 - Combate à violência contra a mulher: 2º Registro de Imóveis de Belém/PA obtém certificação máxima da ABNT

  Cartório é primeiro do Brasil a conseguir o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher.
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• 03/12/2025 - Mais de mil pessoas e duzentos municípios foram alcançados pela Caravana da REURB

  Resultado considera todas as edições da Caravana. Relatório foi divulgado pela Diretoria de Regularização Fundiária do RIB.
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• 03/12/2025 - Demarcação de terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF terá início no dia 5 de dezembro

  O julgamento será realizado de forma virtual pelo Plenário da Corte.
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• 03/12/2025 - IRIB encaminha RDI n. 99 para associados

  Publicação foi remetida pelos Correios e associados deverão recebê-la em breve.
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• 02/12/2025 - Seminário: Regularização Fundiária – Aspectos Processuais

  Evento promovido pelo STF e CNJ contará com participação da Diretora Social do IRIB.
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• 02/12/2025 - Retificação de área rural. Acréscimo expressivo. Memorial descritivo – área divergente. Reconhecimento de firma. Credor hipotecário – anuência. Via judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.033281-4/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 12/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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• 02/12/2025 - Cédula de Produto Rural. Credores diversos. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural em favor de diversos credores.
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• 02/12/2025 - Despesas condominiais vs. alienação fiduciária – Tema 1.266 – Penhora de Imóvel com garantia fiduciária

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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• 02/12/2025 - Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação

  Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 01/12/2025 - Cartórios devem ser hubs de confiança em se tratando de tokenização imobiliária

  Painel realizado em evento da ANOREG/BR e CNR apresentou a opinião de especialistas no assunto.
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• 01/12/2025 - Penhora. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Despesas condominiais. Impossibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2237090 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 03/11/2025 e publicado no DJe em 06/11/2025.
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• 01/12/2025 - Usucapião judicial. Qualificação pessoal. Estado civil – adquirente – casado. Certidão de casamento – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de usucapião judicial e qualificação pessoal.
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• 28/11/2025 - ONR apresenta panorama sobre sua evolução, plataformas e serviços nacionais

  Apresentação foi realizada durante o XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART.
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• 28/11/2025 - Programas do Governo Federal vão regularizar situação fundiária de 140 mil famílias em áreas da União

  Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização.
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• 28/11/2025 - Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Pâmella Souto Pires publicada no ConJur.
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• 28/11/2025 - Compra e venda – escritura pública. Outorgante – óbito. Procuração extinta. Registro – impossibilidade. Princípio da Legalidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011428-63.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relatora Desa. Elisabeth Rosa Baisch, julgada em 26/11/2025 e publicada em 27/11/2025.
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• 28/11/2025 - Compra e venda. Loteamento. Obras de infraestrutura. Alvará de Liberação. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca loteamento e obras de infraestrutura.
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