Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública
O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) disponibiliza, em consulta pública, a minuta completa do Código de Normas Extrajudiciais da Paraíba, para fins de análise, debate, críticas e sugestões. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela atual gestão da CGJ, através de sua Gerência de Fiscalização Extrajudicial. O normativo permanecerá em consulta pública durante todo este mês, sendo também submetido ao crivo da comissão constituída pelo Ato Normativo n. 01/13.
As sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, para o e-mail [email protected], citando o dispositivo legal abordado, com breve explicação e com a sugestão da nova redação. Mas, o conteúdo da minuta também está na fan page www.facebook.com/cgjpb.oficial.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, “esse Código é inédito no Judiciário estadual e supre uma carência histórica no que tange a normatização nos cartórios extrajudiciais”.
O juiz corregedor, Meales Melo, participou dos estudos e elaboração do Código de Normas Extrajudiciais da Paraíba. Ele informou que durante o levantamento, inúmeros normativos sobre o tema foram pesquisados, resultando em uma codificação de 1.166 artigos (até o momento).
“Nossa proposta é compilar, de forma sistematizada, todos os normativos existentes sobre as atividades notariais e de registro, de forma pioneira neste Estado, buscando que esses serviços sejam prestados com a necessária eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade”, afirmou o magistrado.
O magistrado adiantou que a ideia é findar com a dispersão de normas hoje existente, de forma que toda e qualquer modificação normativa doravante se dê no referido código, facilitando sobremaneira o trabalho dos notários, registradores, magistrados e dos usuários dos serviços extrajudiciais.
Fonte: TJPB
Em 9.12.2014
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