Em 22/01/2024

Vice-Presidente do IRIB concede entrevista à ANOREG/MT

O tema foi a importância do Registro de Imóveis para o agronegócio no Brasil.

O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, concedeu uma entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) ressaltando a importância do Registro de Imóveis para o agronegócio no Brasil. José de Arimatéia Barbosa também é conselheiro de Ética e Disciplina da Associação.

De acordo com José de Arimatéia, “a segurança jurídica do agronegócio está intrinsecamente amparada pelo Registro de Imóveis, já que a grande maioria das opções de créditos ofertados pelas instituições financeiras são por eles garantidas, ou de seus desmembramentos nos termos da denominada Lei do Agro.”

Confira a íntegra da entrevista:

“Anoreg/MT – O Mato Grosso é um dos estados que mais têm relação com o agronegócio. Qual a importância do registro de imóveis para o setor?

José de Arimatéia Barbosa – A segurança jurídica do agronegócio está intrinsecamente amparada pelo Registro de Imóveis, já que a grande maioria das opções de créditos ofertados pelas instituições financeiras são por eles garantidas, ou de seus desmembramentos nos termos da denominada Lei do Agro.

Um exemplo é a obrigatoriedade do registro das garantias reais contidas nas cédulas e ou contratos de créditos rurais. Outro exemplo, onde o Registro de Imóveis cumpre a sua função sócio-econômica-ambiental, está na agenda 2030, referindo-se aos passivos e outros gravames ambientais que devem ser averbados nas matrículas fazendo com que as instituições financeiras possam ofertar juros mais baixos conforme perfil do imóvel/produtor rural.

Muitos agricultores e empresas rurais dependem de financiamentos para adquirir terras, comprar equipamentos e insumos, e financiar a safra. O registro de imóveis é essencial para que a terra possa ser usada como garantia desses empréstimos, permitindo, assim, o acesso ao crédito necessário para o crescimento e modernização das operações agrícolas. As informações disponíveis nos registros de imóveis são usadas para o planejamento agrícola, permitindo que os governos e órgãos de regulamentação monitorem o uso da terra, a expansão agrícola, bem como para a arrecadação de impostos rurais, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e a conformidade com regulamentos ambientais. Assim sendo, conclui-se que o registro de imóveis é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade do agronegócio no estado e no país.

Anoreg/MT – O Registro de Imóveis possui ações para estimular e incentivar a regularização dos imóveis rurais?

José de Arimatéia Barbosa – Além de obrigatoriamente fornecer certidões que atestam a situação jurídica de uma propriedade rural, o Registro de Imóveis desempenha várias outras ações e práticas relacionadas à regularização de imóveis rurais. Dentre essas, destaca-se o papel fundamental na manutenção e atualização de registros, o que contribui para a segurança jurídica dos respectivos, fornecendo serviços, informações e orientações que auxiliam os proprietários rurais a regularizarem suas terras de acordo com a legislação vigente.

Os oficiais dos cartórios de Registro de Imóveis também acompanham as mudanças na legislação relativa à regularização fundiária e orientam os proprietários rurais sobre as novas regras e procedimentos. Muitas vezes, colaboram com órgãos governamentais na divulgação de programas a executar, informando aos proprietários rurais sobre a disponibilidade de tais programas.

No estado do Mato Grosso, a partir da criação das comissões de regularização fundiária e de registro público no âmbito municipal, os oficiais de registros passaram a ter uma participação direta nas suas atividades, o fazendo por meio da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg/MT) e do Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil (IRIB), na elaboração dos provimentos editados pela Corregedoria de Justiça do Estado, tornando-os mais eficazes. Além disso, ocorre também a participação direta desses oficiais em assuntos ligados a uma contratação de serviços de georreferenciamento onde, por meio de notas devolutivas, quando necessário, acabam por orientar a melhor forma de se cumprir exigências provenientes da Lei 10.267/01 e Decreto 4449/02.

Ações proativas por parte dos registradores, que seja de maneira individual em suas respectivas comarcas e ou coletivas no âmbito estadual, são fundamentais para que alguns imóveis rurais, especialmente aqueles oriundos de assentamentos e ou núcleos urbanos informais, sejam regularizados, e com isso, esses imóveis, uma vez formalizados, passam garantir os acessos de seus titulares do direito real de propriedade a créditos que estimulam a produção agrícola.

Anoreg/MT – Como o senhor vê a campanha Solo Seguro que aconteceu em 2023?

José de Arimatéia Barbosa – O Programa Solo seguro foi e certamente será fundamental para que a regularização fundiária tenha protagonismo nacional e possa proporcionar o desenvolvimento socioeconômico ambiental tão almejado pelos destinatários em nosso país. A regularização fundiária rural ou urbana precisa desse protagonismo junto ao CNJ. Num primeiro momento em relação à titulação dos imóveis e a partir daí, quem sabe junto a academia, gerar estudos onde possam cada vez mais demonstrar que as políticas públicas passam pela regularização fundiária e principalmente pelo Registro de Imóveis, onde todo o procedimento começa e termina.

A Campanha Solo Seguro desempenha um papel crucial na promoção da regularização fundiária no Brasil, contribuindo para a segurança jurídica, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, ao mesmo tempo em que combate a grilagem de terras e a ocupação irregular. Essa regularização é fundamental para o agronegócio, a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades rurais.

Os principais objetivos e ações da Campanha Solo Seguro podem incluir:

– Conscientização: Divulgar informações sobre a importância da regularização fundiária, destacando os benefícios da segurança jurídica, como acesso a crédito, desenvolvimento sustentável e prevenção de conflitos fundiários.

– Orientação: Fornecer orientações aos proprietários rurais sobre os passos necessários para regularizar suas terras, incluindo a obtenção de documentos legais, como escrituras e registros no Registro de Imóveis.

– Divulgação de Programas de Regularização: Informar sobre programas governamentais e recursos disponíveis para apoiar a regularização fundiária, como o Programa Terra Legal e outras iniciativas relacionadas.

– Parcerias: Colaborar com órgãos governamentais, instituições financeiras, cartórios de Registro de Imóveis e organizações da sociedade civil para promover a Campanha Solo Seguro e fornecer assistência prática aos proprietários rurais.

– Documentação Legal: Facilitar a obtenção de documentos legais, como escrituras e registros no Registro de Imóveis, para que as terras sejam devidamente regularizadas.

– Eventos e Workshops: Realizar eventos, workshops e palestras para esclarecer dúvidas e fornecer informações práticas sobre a regularização fundiária.

– Monitoramento e Avaliação: Acompanhar e avaliar o progresso da campanha e medir o impacto da regularização fundiária nas áreas-alvo.

Embora a titulação seja fundamental para a regularização fundiária não se pode olvidar que esta é uma fase da regularização fundiária onde o território e a ocupação de boa-fé se fundem em forma de matrícula e, a partir disso, e talvez a mais importante, é o uso dessas informações para fomentar políticas públicas de desenvolvimento social e econômico.”

Fonte: IRIB.