Em 09/04/2025
Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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PERGUNTA: Tendo em vista o que dispõe o art. 413 do Provimento n. 149 do CNJ, como se dará a contagem do prazo para manifestação de terceiros interessados nos processos de usucapião extrajudicial, uma vez que há necessidade de duas publicações?
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