Em 12/07/2013

TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais

A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força

No dia 4 de julho foi realizada, em Belo Horizonte/MG, a solenidade que marcou a entrega do imóvel da extinta Fundação Navantino Alves ao Grupo Santa Casa. A cerimônia marcou o fim do longo processo de liquidação da Fundação e posterior destinação do imóvel que abrigava a entidade, que tramitou por sete anos na 7.ª Vara Federal de Minas Gerais. A desocupação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força. A solenidade contou com a participação, entre outras autoridades, do desembargador federal Reynaldo Fonseca, coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região.

A primeira parte da cerimônia consistiu na vistoria do imóvel, onde as autoridades presentes percorrem as dependências do prédio. Em seguida, foi assinado o Termo de Imissão de Posse em nome do Grupo Santa Casa. A juíza federal Dayse Starling traduziu o sentimento de todos: “esse processo marca a construção de uma parceria com os órgãos do Judiciário, do Ministério Público, do Estado de Minas Gerais e do Grupo Santa Casa, que colaboraram para chegarmos a essa solução mais humana. Devolvemos a essas famílias sua cidadania. Hoje, elas não estão mais à margem da sociedade. O que está acontecendo aqui, hoje, prova que é possível resolver problemas aparentemente insolúveis quando há um comprometimento de todos os envolvidos.”.

Participaram também da cerimônia autoridades e representantes dos órgãos envolvidos direta e indiretamente no processo: o diretor do foro da Justiça Federal de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler; o vice-diretor do foro e coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz federal André Prado de Vasconcelos; o juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira; a procuradora de Justiça de Tutela de Fundações do Ministério Público de Minas Gerais, Valma Leite da Cunha; o procurador da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Filho; o representante da Caixa Econômica Federal (CEF), Luiz Octavio da Silva Pereira Cuiabano; o tenente coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Vladimir Correa; e o defensor público da União, Estevão Ferreira Couto. O grupo Santa Casa foi representado pelo provedor Saulo Levindo Coelho e pelo supervisor-geral, Porfírio Andrade. O evento também contou com a presença de ex-moradores e colaboradores dos órgãos públicos que fizeram parte da cerimônia.

Desocupação humanizada – a edificação, localizada entre a Avenida Alfredo Balena e a Alameda Ezequiel Dias, em Belo Horizonte/MG, foi ocupada ilegalmente por 31 famílias e 15 vendedores ambulantes que, após o encerramento das atividades da Fundação Navantino Alves, passaram a residir em antigas salas, inadequadas para moradia.

No dia 23 de maio deste ano, foram realizadas 46 audiências de conciliação, no Núcleo de Conciliação da Justiça Federal de 1.º Grau em Minas Gerais, que tiveram por objetivo determinar a data da desocupação e os valores individualizados das ajudas de custo para mudança destinados a cada família. Os valores negociados variaram de R$ 3.000,00 a R$ 30.000,00, dependendo do tempo de ocupação. No caso dos ambulantes, o valor da ajuda de custo foi determinado pelo tempo de ocupação e pela comprovação de que a atividade de vendedor era a única fonte de renda familiar.

Durante as audiências, foram oferecidas condições para que as famílias saíssem do imóvel com a expectativa de residirem em local mais digno e, até mesmo, com empregos melhores.

A saída dos ocupantes tornou-se um modelo de desocupação humanizada, em uma ação inédita que possibilitou a saída voluntária dessas famílias, com perspectivas de uma vida com mais qualidade e dignidade. Isso foi possível devido à iniciativa da juíza federal Dayse Starling Lima Castro, responsável pelo processo, que idealizou e buscou apoio de órgãos do Poder Público e do Judiciário para diminuir o impacto da decisão judicial sobre o destino de cada pessoa que vivia em condições insalubres no imóvel, ora assumido pelo Grupo Santa Casa.

Nova destinação do imóvel – os representantes do Grupo Santa Casa, Saulo Levindo Coelho e Porfírio Andrade, manifestaram satisfação com a solução pacífica para a saída dos antigos moradores do prédio. Revelaram que, em um primeiro momento, o Programa Saúde Ativa da Fundação Santa Casa de Belo Horizonte, que atende pacientes crônicos, será transferido para o local. A entidade assumiu o compromisso de, em quatro anos, dar uma destinação social, voltada para a saúde, ao imóvel.

Fonte: TRF1

Em 10.7.2013