Em 04/08/2021

TJTO integra projeto da região do Matopiba que prevê a regularização fundiária de 100% em municípios tocantinenses

Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância da ação conjunta para tirar do papel o projeto de regularização fundiária para a região.

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, participaram, nessa sexta-feira (30/7), de reunião on-line com representantes da região do Matopiba (Maranhão-Tocantins-Piauí-Bahia) e ainda o estado de Minas Gerais, que também foi incluído no Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais. Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância da ação conjunta para tirar do papel o projeto de regularização fundiária para a região.

A corregedora-geral de Justiça do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, parabenizou todos os envolvidos no projeto pela iniciativa. “Essa integração e interação entre os participantes já é um grande avanço na regularização fundiária”, afirmou.

Já o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre, destacou que o Projeto Integra está sendo desenvolvido pelo Fórum de Corregedoras do Matopiba e explicou que cada estado escolheu três municípios para compor o Projeto Integra com a missão de promover 100% a regularização fundiária do seu território.

Municípios tocantinenses

“No Tocantins foram escolhidos Pequizeiro, Campos Lindos e Palmeirópolis. Esperamos que o projeto dê certo, pois reflete o reconhecimento dos corregedores da Justiça de que a regularização fundiária urbana tem uma importância muito grande no processo de desenvolvimento econômico desses estados e também é visto como uma forma de resgate da cidadania, de promoção da dignidade da pessoa humana e de reconhecimento de direitos fundamentais. A corregedoria-geral da Justiça do Estado do Tocantins está inteiramente comprometida com essa pauta”, assegurou o magistrado.

Conforme informações da coordenação do projeto, as posses ilegais não efetivadas dentro do sistema de registro de propriedade formam, aproximadamente, 50% do território brasileiro, sejam em áreas públicas, sejam em áreas privadas, nas cidades ou em áreas rurais. Uma correção deste quadro, reconhecendo os direitos àqueles que já o exercem de maneira informal, “os invisíveis” produtores, poderá alavancar a economia local e, em consequência, a economia de todo o país.

Sobre o Projeto

O objetivo do projeto é apoiar iniciativas de regularização fundiária na modalidade Reurb-S em até três prefeituras municipais dos estados membros do Matopiba, por meio das corregedorias-gerais de Justiça, governos dos estados, juízes das comarcas e serventias extrajudiciais, com a finalidade de incentivar a regularização fundiária permanente de posse urbana.

Foram escolhidos para sediar o projeto os municípios de Campos Lindos, Palmeirópolis e Pequizeiro (Tocantins); Caxias, Imperatriz e Coelho Neto (Maranhão); Parnaíba, Teresina e Porto (Piauí); Barreiras, Vitória da Conquista e Sítio do Mato (Bahia); Catugi, Montes Claros e Janaúba (Minas Gerais).

As próximas etapas do projeto, em agosto, preveem a contratação de empresa que fará o mapeamento da região e criação do cadastro municipal de terras; a realização de acordos com universidades públicas; audiência pública e escolha das pessoas que integrarão a comissão que acompanhará a execução do projeto e apresentação da agenda de visitas dos técnicos. Em setembro, será iniciado o cadastro das pessoas e áreas inseridas na área do projeto, dentre outras ações. O Projeto Integra tem como metas: definir as áreas a serem regularizadas pelos municípios, com integração da comunidade; realizar 100% dos projetos de regularizações fundiárias nas áreas escolhidas e garantir ao menos 80% da qualidade da regularização fundiária dos projetos selecionados.

Gestão Integra

No Tocantins, a gestão do “Integra” é feita pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre. Nos demais estados, pelos juízes Joselito Rodrigues de Miranda (CGJ-BA), Liz Rezende (CGJ-BA), Raimundo Holland Moura de Queiroz (CGJ-PI), com apoio do consultor Richard Martins Torsiano (Núcleo de Regularização Fundiária CGJ-PI), Carlos Márcio (CGJ-MG); Roberta Rocha Fonseca (CGJ MG) e Leopoldo Mameluque (CGJ-MG), e no Maranhão pelos juízes Ticiany Maciel Palácio e Anderson Sobral.

Fonte: Comunicação do TJTO (Texto: Jesuino Santana Jr. (com informações da Comunicação do TJMA).